Fazer uma denúncia
Obra sem responsável técnico, pessoa ou empresa exercendo a profissão sem registro, infração ao Código de Ética: conte à fiscalização do CREA-DF. Gratuita, com protocolo na hora e resposta em até 30 dias. Pode ser anônima.
Continua aqui no portal, na Ouvidoria: triagem do que é com o CREA-DF, descrição, local e protocolo na hora. Identificação opcional.
Qual é o seu caso?
Como funciona
- Confira se é com o CREA-DF
O Conselho fiscaliza o exercício profissional. Entulho, calçada e barulho de obra são com o DF Legal (156); rachaduras e risco de desabamento, com a Defesa Civil (199); cobrança e contrato, com o Procon-DF ou a Justiça.
- Descreva e localize
O que está acontecendo, desde quando e onde: endereço ou CEP da obra, nome do profissional ou da empresa. Fotos e documentos ajudam a fiscalização a agir mais rápido.
- Identifique-se ou não
A denúncia pode ser anônima. Se quiser acompanhar por e-mail, informe nome e contato; seus dados ficam protegidos (LGPD) e não são revelados ao denunciado.
- Receba o protocolo na hora
Guarde o número: é com ele que você consulta o andamento, sem login.
- Acompanhe a apuração
A Ouvidoria encaminha à Gerência de Fiscalização (obra, exercício ilegal) ou ao processo ético (conduta profissional) e responde em até 30 dias.
Documentos
Marque o que já tem em mãos. Todos podem ser enviados como foto ou PDF.
Quanto custa
| Item | Quando | Valor |
|---|---|---|
| Denúncia à fiscalização ou à Ouvidoria | Sempre | gratuita |
Denúncia recebida vira protocolo na hora. Obra e exercício ilegal vão à Gerência de Fiscalização, que vistoria e, se confirmar a infração, lavra auto de infração com multa (art. 73 da Lei 5.194/66). Infração ética vira processo ético. Você recebe a resposta em até 30 dias; denúncias fora da competência do CREA-DF são indeferidas e, quando possível, encaminhadas ao órgão certo.
Depois
Solicite vistoria da fiscalização do CREA-DF.
Ouvidoria (SRO)sem loginReclamação, sugestão ou elogio (Ouvidoria)Atendimento, prazo ou serviço que não funcionou. Resposta em até 30 dias.
Ouvidoria (SRO)sem loginConsultar profissional registradoAntes de contratar, confira se o profissional tem registro ativo ou visto no CREA-DF, qual é o título dele e a situação do registro. Consulta pública, gratuita e sem login, pelo nome ou pelo número da carteira.
CORPsem loginConsultar empresa registradaConfira se a empresa que vai executar a sua obra ou serviço tem registro ou visto no CREA-DF. Consulta pública, gratuita e sem login, pelo CNPJ, pela razão social ou pelo número de registro.
CORPsem loginPedido de acesso à informação (LAI)Documentos e dados do Conselho, Lei 12.527. Resposta em 20 dias.
Ouvidoria (SRO)sem loginDúvidas frequentes
O que não é com o CREA-DF?
Entulho, obstrução de calçada ou via e barulho de obra fora de hora: DF Legal (156) ou administração regional. Rachaduras e risco de desabamento: Defesa Civil (199); o CREA pode apurar a responsabilidade técnica depois. Cobrança, contrato ou pagamento com o profissional: Procon-DF ou Justiça.
Posso denunciar sem me identificar?
Sim. A denúncia anônima é aceita e apurada do mesmo jeito. Sem contato, porém, você só acompanha pelo número do protocolo.
O denunciado fica sabendo quem denunciou?
Não. Seus dados são protegidos pela LGPD e usados só pela Ouvidoria e pela fiscalização para apurar o caso.
O que acontece com a obra depois da denúncia?
A fiscalização vai ao local e exige a ART e o responsável técnico. Sem regularização, lavra auto de infração com multa de R$ 286,43 a R$ 8.593,03, conforme a infração.
Quero apenas que a fiscalização visite uma obra, sem acusar ninguém.
Use o pedido de fiscalização, também pela Ouvidoria: mesma triagem, mesmo protocolo na hora.
Rachaduras no meu imóvel por causa da obra ao lado.
Risco imediato é com a Defesa Civil (199). Depois, denuncie ao CREA-DF: a fiscalização verifica se a obra tem responsável técnico e ART e apura a responsabilidade do profissional.
Ainda com dúvida?
Não achou o que procurava?
Atendimento segunda a sexta, 9h às 17h. A Ouvidoria responde em até 30 dias.