CAT — Certidão de Acervo Técnico
A CAT certifica a experiência registrada nas suas ARTs e é o documento pedido em licitações e concursos. Com atestado do contratante, sem atestado ou para obra em andamento; sai em 25 dias úteis pelo eCAT da Plataforma do Profissional.
Só o próprio profissional pede a CAT (Resolução Confea 1.137/2023, arts. 45 e 46). Depois do login, use o menu eCAT. Empresa não tem acervo técnico: o documento da empresa é a CAO.
Qual é o seu caso?
Como funciona
- Confira as ARTs no seu acervo
A CAT só cobre atividades com ART registrada em seu nome. Obra concluída sem ART: primeiro a recuperação de acervo, em até 5 anos da conclusão.
- Peça o atestado ao contratante
Com os dados mínimos: contratante e contratado, objeto, local, período, atividades executadas e quantitativos, assinado por quem contratou. Há modelos de atestado (atividade concluída, parcial e serviços subcontratados) no portal.
- Entre na Plataforma e abra o eCAT
Escolha o tipo (concluída, em andamento ou sem atestado), selecione as ARTs e anexe o atestado em PDF.
- Pague a taxa no carrinho
O boleto aparece no carrinho do protocolo. A análise começa depois da compensação.
- Análise e emissão
Até 25 dias úteis, salvo diligência ou análise pela Câmara Especializada. A CAT tem validade nacional e sai com número e código de autenticidade.
Documentos
Marque o que já tem em mãos. Todos podem ser enviados como foto ou PDF.
Quanto custa
| Item | Quando | Valor |
|---|---|---|
| CAT com atestado (atividade concluída ou em andamento) | No protocolo, antes da análise | R$ 109,46 |
| CAT sem atestado | No protocolo | a confirmar pela área |
| Recuperação de acervo técnico (obra concluída sem ART) | Antes da CAT, se houver obra sem ART | R$ 405,52 |
A CAT sai com validade nacional e código para conferência na página de autenticidade. Ela perde a validade se uma ART que a compõe for substituída, cancelada ou anulada. Valores da tabela 2026 (Ato Administrativo 002/2025 do Crea-DF).
Depois
A ART anota quem responde tecnicamente por uma obra ou serviço. É registrada na hora, pela Plataforma do Profissional, para cada contrato, cargo ou função. Sem ART não há acervo técnico nem CAT.
CORP exige loginRecuperação de acervo técnicoIncluir no acervo obras anteriores ao registro da ART.
CORP exige loginAutenticidade de ART, CRQ ou CATConfira se um documento emitido pelo CREA-DF é verdadeiro.
Portalsem loginCAO — Certidão de Acervo OperacionalAcervo da empresa: R$ 66,66 até 20 ARTs; R$ 135,17 acima.
CORP exige loginCRQ — Certidão de Registro e QuitaçãoA Certidão de Registro e Quitação prova que o registro está ativo e a anuidade em dia. Sai na hora, gratuita e sem login: basta o número do registro, o CPF e a data de nascimento (ou o CNPJ, para empresa).
CORPsem loginDúvidas frequentes
Fiz obras antes de registrar ART. Entram na CAT?
Só depois da recuperação de acervo técnico: protocolo com a ART em rascunho, contrato, atestado do contratante e comprovante de vínculo, em até 5 anos da conclusão (Resolução Confea 1.139/2023). Custa R$ 405,52 e leva até 60 dias úteis.
O atestado veio incompleto. O que acontece?
O pedido entra em diligência e o prazo fica suspenso até você enviar o atestado com os dados mínimos: partes, objeto, local, período, atividades, quantitativos e assinatura de quem contratou. Use os modelos do portal para evitar devolução.
O contratante não tem engenheiro para atestar.
Nesse caso o atestado vem acompanhado de laudo técnico com ART, feito por profissional habilitado, que descreve o que foi executado.
Minha empresa pode pedir CAT?
Não. Acervo técnico é do profissional. A empresa contratada comprova suas atividades pela CAO, Certidão de Acervo Operacional, pedida pelo representante legal na Plataforma da Empresa.
Como o licitante confere se a CAT é verdadeira?
CATs emitidas de fevereiro de 2013 a agosto de 2023 são validadas na página de autenticidade com número, RNP, data, hora e código; as posteriores, pelo QR Code impresso na própria certidão.
Subcontratei parte do serviço. Como fica?
Há modelo próprio de atestado para serviços subcontratados. Cada profissional recebe a CAT das atividades pelas quais respondeu na sua ART.
Ainda com dúvida?
Não achou o que procurava?
Atendimento segunda a sexta, 9h às 17h. A Ouvidoria responde em até 30 dias.